Ano: 2025 
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  LEGISLATIVO CIDADÃO - RESULTADO DA BUSCA

 

Projeto de Lei Ordinária N° 3 /2025
Processo N°: 128 /2025
Protocolo: Nº 605
Data: 09/01/2025 11:40:35
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: JUNINHO BUGUIU (JADIR RIGOTTI JUNIOR)
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária N° 2 /2025
Processo N°: 120 /2025
Protocolo: Nº 560
Data: 08/01/2025 16:07:17
Situação: Tramitando
OPINE
Autor(es) da Proposição: PROFESSORA
DISPÕE SOBRE A ISENC¸ÃO DO PAGAMENTO DO PREC¸O PÚBLICO REFERENTE AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL DIGITAL – PARA PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto de Lei Ordinária N° 1 /2025
Processo N°: 86 /2025
Protocolo: Nº 435
Data: 07/01/2025 16:44:22
Situação: Tramitando
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Autor(es) da Proposição: ROQUE CHILE (ROQUE CHILE DE SOUZA)
PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
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