Projeto de Lei Ordinária 228/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/12/2025 15:54:30      N° Processo: 20469/2025      N° Protocolo: 23644/2025

Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Linhares – PME/Linhares, aprovado por meio da Lei nº 3.509, de 11 de junho de 2015.