CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:39 Realizada em: 22/12/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 134 /2025
Nº Processo: 12509/2025
Data: 06/08/2025 09:35:14
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Linhares e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Autarquia de Regime Especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 211 /2025
Nº Processo: 19062/2025
Data: 12/11/2025 15:28:38
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Linhares-ES, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 217 /2025
Nº Processo: 20000/2025
Data: 28/11/2025 17:10:58
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, do Poder Executivo Municipal e da sua Administração Indireta e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 227 /2025
Nº Processo: 20468/2025
Data: 05/12/2025 15:50:49
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 228 /2025
Nº Processo: 20469/2025
Data: 05/12/2025 15:54:30
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Linhares – PME/Linhares, aprovado por meio da Lei nº 3.509, de 11 de junho de 2015.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Complementar N° 13 /2025
Nº Processo: 20907/2025
Data: 15/12/2025 07:45:27
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de vencimentos 1 (40 horas semanais); 2 (30 horas semanais); 3 (30 horas semanais); 4 (30 horas semanais); 9 (24 horas semanais) e 10 (25 horas semanais), previstas no Anexo XII, da Lei Complementar Municipal nº 51/2017, e dá outras providências.

Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Complementar N° 14 /2025
Nº Processo: 21032/2025
Data: 15/12/2025 15:22:50
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 10, de 23 de dezembro de 2011, e da Lei Municipal nº 3.044, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.

Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Complementar N° 15 /2025
Nº Processo: 21188/2025
Data: 17/12/2025 07:22:20
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU e dá outras providências.

Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 230 /2025
Nº Processo: 21207/2025
Data: 17/12/2025 08:43:18
Autor: RONINHO PASSOS, Professora Kelley Bonicenha , Sargento Romanha
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.252, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025, E 3.670, DE 24 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei Ordinária N° 231 /2025
Nº Processo: 21209/2025
Data: 17/12/2025 08:43:27
Autor: RONINHO PASSOS, Professora Kelley Bonicenha , Sargento Romanha
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 161 /2025
Nº Processo: 15511/2025
Data: 19/09/2025 14:31:23
Autor: Evelson Lima
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA, SITUADA NO BAIRRO INTERLAGOS, MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Lei Ordinária N° 170 /2025
Nº Processo: 16011/2025
Data: 26/09/2025 13:33:02
Autor: Evelson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS E ACOLCHOADAS EM ENFERMARIAS E UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE HOSPITAIS E DE CLÍNICAS MÉDICAS.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 13  Projeto de Lei Ordinária N° 198 /2025
Nº Processo: 18213/2025
Data: 30/10/2025 13:21:57
Autor: Caio Ferraz Ramos
Estabelece hipótese de cassação do alvará de funcionamento de bares e estabelecimentos congêneres no Município de Linhares que comercializarem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem bebidas de origem ilícita.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 14  Projeto de Lei Ordinária N° 201 /2025
Nº Processo: 18369/2025
Data: 03/11/2025 09:31:22
Autor: Caio Ferraz Ramos
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública do bairro Conjunto Juparanã e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 15  Projeto de Lei Ordinária N° 137 /2025
Nº Processo: 12561/2025
Data: 06/08/2025 16:04:12
Autor: Caio Ferraz Ramos
“Institui a Política Municipal de Valorização de Artistas Musicais Locais no Município de Linhares, cria o Cadastro Municipal de Artistas Musicais Locais e dá outras providências".

Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
Ação: Redação Final Aprovada
Complemento: Redação final aprovada na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração do autógrafo.
Observação:
Ordem: 16  Projeto de Lei Ordinária N° 182 /2025
Nº Processo: 17241/2025
Data: 16/10/2025 09:13:57
Autor: Yupi Silva
INSTITUI O PROJETO ‘PÉ NA FAIXA PÉ NO FREIO’ UMA SEMANA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA FAIXA DE PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
Ação: Redação Final Aprovada
Complemento: Redação final aprovada na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração do autógrafo.
Observação:
Ordem: 17  Requerimento N° 5628 /2025
Nº Processo: 21225/2025
Data: 17/12/2025 11:41:23
Autor: Professora Kelley Bonicenha
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 10821/2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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