| Recebimento: 30/01/2026 08:51:26 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2026 13:39:36 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/01/2026 15:41:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.381/2025 sancionada em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 92/2026 - Lei
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| Recebimento: 22/12/2025 21:24:13 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/12/2025 21:25:33 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 211/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Linhares-ES, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5981/2025 - Redação final
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| Recebimento: 22/12/2025 21:09:31 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 21:10:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6447/2025 - Registro de votação
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| Recebimento: 19/12/2025 11:48:40 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 19/12/2025 12:04:45 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6415/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 02/12/2025 17:41:44 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 19/12/2025 10:13:57 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, conforme art. 62, V, do Regimento Interno desta Casa.
Por fim, informo que vai anexo ao parecer desta Comissão, parecer da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Linhares/ES, assinado por seu Pres. Thiago Durão Pandini, sobre o projeto em comento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6393/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
Anexo Simples (sem assinatura) 5920/2025 - PARECER DA OAB/ES
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| Recebimento: 01/12/2025 12:54:29 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/12/2025 12:34:25 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5971/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 18/11/2025 16:22:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2025 11:16:49 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5930/2025 - Parecer
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| Recebimento: 18/11/2025 14:27:23 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/11/2025 14:29:32 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 16:23:34 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 09:51:54 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 17/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 15:28:39 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2025 15:28:39 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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