| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
|
|
Tempo gasto: 9 dias, 38 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 21:22:41 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/12/2025 21:24:02 |
Ação: Redação Final Elaborada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 134/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto autorizar a celebração de Convênio entre o Município de Linhares e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Autarquia de Regime Especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5980/2025 - Redação final
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 21:08:15 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 21:09:16 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6446/2025 - Registro de votação
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2025 07:54:16 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 19/11/2025 07:55:57 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5648/2025 - Parecer da Comissão Residual
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 18:45:53 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 18/11/2025 07:27:57 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
|
Tempo gasto: 34 dias, 12 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5622/2025 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2025 12:51:17 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/10/2025 10:07:26 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
|
Tempo gasto: 45 dias, 21 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4920/2025 - PARECER DA CCJ
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2025 09:05:12 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/08/2025 16:40:46 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
|
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4103/2025 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2025 14:29:58 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/08/2025 14:33:16 |
Ação: Redistribuição Interna
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de exarar parecer instrutório acerca da presente matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 15:33:36 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 13:40:31 |
Ação: Projeto de Lei Lido
|
Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 25/08/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/08/2025 09:35:16 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2025 09:35:16 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|