PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa

Sessão:11 Realizada em: 24/04/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Veto N° 3 /2023 Nº Processo: 4291/2023 Data: 31/03/2023 15:28:31 Autor: Prefeitura Municipal de Linhares VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº007/2023 Fase: Votação do Veto em Plenário Ação: Veto Aprovado Complemento: Veto mantido na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Ordem: 2 Veto N° 5 /2023 Nº Processo: 573/2023 Data: 10/04/2023 10:31:44 Autor: PREFEITO MUNICIPAL VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 012/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES. Fase: Votação do Veto em Plenário Ação: Veto Rejeitado Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 4 /2023 Nº Processo: 313/2023 Data: 13/01/2023 12:54:51 Autor: Alysson Reis PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE CRIA O PROGRAMA CLÍNICA SOLIDÁRIA LEO KANNER, PARA TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO: TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TOD — TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR E TDAH — TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado com emenda, na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final.
Ordem: 4 Projeto de Lei Ordinária N° 108 /2022 Nº Processo: 7379/2022 Data: 05/12/2022 08:22:25 Autor: Professor Antônio Cesar Altera a Lei nº 3.499/2015, que institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde (ACS), agente de combate às endemias (ACE), bem como aos agentes de combate às endemias no exercício das funções gratificadas de supervisor geral, supervisor de combate às endemias e no desenvolvimento de atividades de aplicação de inseticidas, utilizando equipamento portátil motorizado e dá outras disposições. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final.
Ordem: 5 Projeto de Resolução N° 1 /2023 Nº Processo: 2404/2023 Data: 31/03/2023 15:30:59 Autor: Wellington Vicentini, Johnatan Maravilha , Egmar o Guigui ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Resolução Ação: Aprovado Complemento: Projeto de resolução aprovado na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para a elaboração da redação final.
Ordem: 6 Projeto de Lei Ordinária N° 20 /2023 Nº Processo: 1906/2023 Data: 15/03/2023 15:37:38 Autor: Therezinha Vergna Vieira “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO-GABÃO", "XIXI-DE MACACO" OU "CHAMA-DA-FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
Ordem: 7 Projeto de Lei Ordinária N° 24 /2023 Nº Processo: 2091/2023 Data: 21/03/2023 17:48:23 Autor: Professor Antônio Cesar Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para castrações de cães e gatos pelo Município de Linhares-ES. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 24/04/2023. Encaminhado para elaboração da redação final.
Ordem: 8 Ofício (Legislativo) N° 9 /2023 Nº Processo: 2634/2023 Data: 12/04/2023 13:32:15 Autor: Messias Caliman REQUER ARQUVAMENTO DO PROJETO DE LEI 11/2023 - PROCESSO Nº 1090/2023 Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 9 Moção N° 15 /2023 Nº Processo: 2840/2023 Data: 19/04/2023 15:55:04 Autor: Professor Antônio Cesar PROFESSOR ANTÔNIO CESAR MACHADO, vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui respeitosamente, REQUERER a vossa excelência, que seja autorizada a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS ao curso de Pedagogia da Faculdade FACELI, em homenagem aos alunos que realizaram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. Fase: Leitura da Moção Ação: Lida em Plenário Complemento: Moção incluída no expediente da sessão ordinária do dia 24/04/2023.

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