Autor: Prefeitura Municipal de Linhares 
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Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024
DISPÕE SOBRE A ACADEMIA DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1836/2024 Protocolo N°: 2171 ID: 284608 Data: 13/03/2024 14:31:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2024
PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.
Processo N°: 968/2024 Protocolo N°: 1145 ID: 282752 Data: 16/02/2024 07:06:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 560 ID: 281650 Data: 19/01/2024 11:44:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Veto n° 3/2023
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº007/2023
Processo N°: 4291/2022 Protocolo N°: 2622 ID: 265072 Data: 31/03/2023 15:28:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 051/2017 QUE DESPOE SOBRE O PLANO DE CARGO CARREIRAS E REMUNERAÇÔES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1655/2023 Protocolo N°: 1814 ID: 263244 Data: 08/03/2023 12:32:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2022
DISPÕE SOBRE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5523/2022 Protocolo N°: 6239 ID: 258218 Data: 08/09/2022 11:10:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2022
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5052/2022 Protocolo N°: 5696 ID: 257663 Data: 17/08/2022 17:21:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO SIMPLIFICADA RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5051/2022 Protocolo N°: 5695 ID: 257662 Data: 17/08/2022 17:18:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Veto n° 13/2022
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº 41/2022
Processo N°: 1316/2022 Protocolo N°: 5296 ID: 257254 Data: 01/08/2022 15:42:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Veto n° 11/2022
VETA, TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 030/2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA GERADOS POR ENTIDADE BENEFICENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2022 Protocolo N°: 4255 ID: 256158 Data: 23/06/2022 11:52:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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