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Última atualização: 17/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21188/2025 Protocolo N°: 24407 ID: 326996 Data: 17/12/2025 07:22:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 125/2025
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 19 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21032/2025 Protocolo N°: 24240 ID: 326833 Data: 15/12/2025 15:22:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 124/2025
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS 1 (40 HORAS SEMANAIS); 2 (30 HORAS SEMANAIS); 3 (30 HORAS SEMANAIS); 4 (30 HORAS SEMANAIS); 9 (24 HORAS SEMANAIS) E 10 (25 HORAS SEMANAIS), PREVISTAS NO ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 51/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20907/2025 Protocolo N°: 24113 ID: 326695 Data: 15/12/2025 07:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 123/2025
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES – FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18085/2025 Protocolo N°: 21044 ID: 323558 Data: 29/10/2025 10:15:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 122/2025
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A PUBLICAÇÃO REFERENTE À IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Processo N°: 14913/2025 Protocolo N°: 17408 ID: 319880 Data: 12/09/2025 14:02:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: ASSURLIN - ASSOIAÇÃO DE SURDOS DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 13319/2025 Protocolo N°: 15546 ID: 317931 Data: 18/08/2025 13:26:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
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PROCESSO
LC 121/2025
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS E GRÁFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11318/2025 Protocolo N°: 13446 ID: 315822 Data: 17/07/2025 07:36:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LC 120/2025
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10870/2025 Protocolo N°: 12984 ID: 315401 Data: 14/07/2025 06:58:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 119/2025
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10703/2025 Protocolo N°: 12814 ID: 315216 Data: 10/07/2025 07:15:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 118/2025
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10663/2025 Protocolo N°: 12770 ID: 315162 Data: 09/07/2025 10:17:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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