PROCESSO - 20907/2025
Projeto de Lei Complementar - 13/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 13/2025 15/12/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 16/12/2025
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 18/12/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 19/12/2025
- 7 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Registro de votação 22/12/2025
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 22/12/2025

PROCESSO - 20907/2025
Projeto de Lei Complementar - 13/2025

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 15/12/2025 07:45:34