PROCESSO - 18085/2025
Projeto de Lei Complementar - 12/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2025 29/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/10/2025
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2025
- 3 - Realizar Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 04/11/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 04/11/2025
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 04/11/2025
- 8 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão Residual 04/11/2025
- 9 - Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 05/11/2025

PROCESSO - 18085/2025
Projeto de Lei Complementar - 12/2025

ASSINATURAS (1)

CRISTIANO FERREIRA XAVIER
Assinado eletronicamente em: 29/10/2025 10:16:01