Tipo: Veto Ano Proposição: 2021 
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Veto n° 16/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUICIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 051/2021, QUE DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE INSTALADAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES REALIZEM PALETRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8747/2021 Protocolo N°: ID: 252831 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 046/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8126/2021 Protocolo N°: 8126 ID: 251953 Data: 25/11/2021 00:00:00 Situação: EM TRAMITE (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 046/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8126/2021 Protocolo N°: 8126 ID: 251953 Data: 25/11/2021 00:00:00 Situação: EM TRAMITE (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTOGRAFO Nº 032/2021
Processo N°: 6217/2021 Protocolo N°: 6217 ID: 250038 Data: 10/09/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTOGRAFO Nº 032/2021
Processo N°: 6217/2021 Protocolo N°: 6217 ID: 250038 Data: 10/09/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 005/2021, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/2012, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5866/2021 Protocolo N°: 5866 ID: 249686 Data: 26/08/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 005/2021, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/2012, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5866/2021 Protocolo N°: 5866 ID: 249686 Data: 26/08/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTOGRAFO N.º 028/2021.
Processo N°: 5306/2021 Protocolo N°: 5306 ID: 249124 Data: 04/08/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTOGRAFO N.º 028/2021.
Processo N°: 5306/2021 Protocolo N°: 5306 ID: 249124 Data: 04/08/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2021
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021.
Processo N°: 5307/2021 Protocolo N°: 5307 ID: 249125 Data: 04/08/2021 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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