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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5328/2025 Protocolo N°: 6206 ID: 308213 Data: 11/04/2025 07:39:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4277/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4130/2025 Protocolo N°: 4909 ID: 306844 Data: 26/03/2025 07:57:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LEI 4272/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4128/2025 Protocolo N°: 4907 ID: 306842 Data: 26/03/2025 07:54:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LEI 4271/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2025
INSTITUI O SISTEMA DE INOVAÇÃO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3803/2025 Protocolo N°: 4521 ID: 306430 Data: 20/03/2025 10:52:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LEI 4266/2025
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$715.478,84 (SETECENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.
Processo N°: 3434/2025 Protocolo N°: 4129 ID: 306024 Data: 14/03/2025 15:25:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4270/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA COMO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 4124 ID: 306019 Data: 14/03/2025 15:01:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LC 115/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETIVO AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 3285/2025 Protocolo N°: 3977 ID: 305860 Data: 13/03/2025 10:22:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4265/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 2522/2025 Protocolo N°: 3162 ID: 305028 Data: 24/02/2025 17:44:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4258/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Processo N°: 2520/2025 Protocolo N°: 3160 ID: 305026 Data: 24/02/2025 17:40:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4257/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Processo N°: 1880/2025 Protocolo N°: 2501 ID: 304351 Data: 14/02/2025 10:29:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4254/2025
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