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Última atualização: 16/01/2026   IMPRIMIR
Veto n° 5/2026
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 144/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MUSICAIS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS MUSICAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12561/2025 Protocolo N°: 959 ID: 328444 Data: 16/01/2026 13:18:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 146/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS E ACOLCHOADAS EM ENFERMARIAS E UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE HOSPITAIS E DE CLÍNICAS MÉDICAS.
Processo N°: 16011/2025 Protocolo N°: 940 ID: 328431 Data: 16/01/2026 12:53:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
RESPOSTA AO VETO NUMERO 126/2025
Processo N°: 15656/2025 Protocolo N°: 433 ID: 327894 Data: 09/01/2026 13:13:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO AO AUTOGRAFO NUMERO 124/2025
Processo N°: 16140/2025 Protocolo N°: 432 ID: 327893 Data: 09/01/2026 13:10:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL OU PARCIAL AO AUTOGRAFO N° 95/2025
Processo N°: 9031/2025 Protocolo N°: 63 ID: 327512 Data: 05/01/2026 14:19:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
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PROCESSO
Resposta à Indicação, Requerimentos e Ofício n° 2675/2025
RESPOSTA AO PROCESSO N° 20553/2025. OFÍCIO DE PROPOSIÇÕES 1130 DO VEREADOR ALYSSON REIS.
Processo N°: 20553/2025 Protocolo N°: 24620 ID: 327201 Data: 19/12/2025 10:20:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Resposta Arquivada pela Secretaria
Autor(es) da Proposição: SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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PROCESSO
Resposta à Indicação, Requerimentos e Ofício n° 2674/2025
RESPOSTA AO PROCESSO N° 20170/2025. OFÍCIO DE PROPOSIÇÕES 1131 DO VEREADOR PROFESSOR ANTÔNIO CESAR.
Processo N°: 20170/2025 Protocolo N°: 24613 ID: 327194 Data: 19/12/2025 10:04:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Resposta Arquivada pela Secretaria
Autor(es) da Proposição: SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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PROCESSO
Resposta à Indicação, Requerimentos e Ofício n° 2673/2025
RESPOSTA AO PROCESSO DE REFERÊNCIA: 20322/2025 - OFÍCIO DE PROPOSIÇÕES 1129 DO VEREADOR ALYSSON REIS
Processo N°: 20322/2025 Protocolo N°: 24610 ID: 327191 Data: 19/12/2025 09:49:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Resposta Arquivada pela Secretaria
Autor(es) da Proposição: SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 231/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21209/2025 Protocolo N°: 24428 ID: 326999 Data: 17/12/2025 08:43:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: RONINHO PASSOS, Professora Kelley Bonicenha, Sargento Romanha
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PROCESSO
LEI 4387/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 230/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.252, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025, E 3.670, DE 24 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21207/2025 Protocolo N°: 24426 ID: 327013 Data: 17/12/2025 08:43:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: RONINHO PASSOS, Professora Kelley Bonicenha, Sargento Romanha
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PROCESSO
LEI 4386/2025
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