PROCESSO - 21209/2025
Projeto de Lei Ordinária - 231/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 231/2025 17/12/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 4.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 19/12/2025
- 5 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 19/12/2025
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 19/12/2025
- 7 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Registro de votação 22/12/2025
- 8 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Redação final 22/12/2025
- 9 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 22/12/2025
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
  - 10.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo 23/12/2025
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Lei 12/01/2026

PROCESSO - 21209/2025
Projeto de Lei Ordinária - 231/2025

ASSINATURAS (3)

Ronald Passos Pereira
Assinado eletronicamente em: 17/12/2025 07:45:10
CARLOS ROBERTO ROMANHA
Assinado eletronicamente em: 17/12/2025 08:13:43
KELLEY BONICENHA
Assinado eletronicamente em: 17/12/2025 08:43:26