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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5525/2026 Protocolo N°: 6466 ID: 334101 Data: 30/03/2026 17:57:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4408/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5523/2026 Protocolo N°: 6464 ID: 334100 Data: 30/03/2026 17:52:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4407/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5522/2026 Protocolo N°: 6462 ID: 334098 Data: 30/03/2026 17:46:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4406/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5453/2026 Protocolo N°: 6388 ID: 333999 Data: 27/03/2026 16:47:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 127/2026
Veto n° 8/2026
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 006/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.999, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”
Processo N°: 13800/2025 Protocolo N°: 6154 ID: 333763 Data: 25/03/2026 16:56:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 26 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5049/2026 Protocolo N°: 5956 ID: 333579 Data: 24/03/2026 07:33:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4728/2026 Protocolo N°: 5622 ID: 333239 Data: 19/03/2026 07:19:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 003/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM RIO DO NORTE, DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 18781/2025 Protocolo N°: 4315 ID: 331862 Data: 04/03/2026 13:58:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3735/2026 Protocolo N°: 4304 ID: 331858 Data: 04/03/2026 13:25:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4411/2026
Veto n° 6/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº.002/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18779/2025 Protocolo N°: 4294 ID: 331848 Data: 04/03/2026 11:57:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
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