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Última atualização: 17/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21188/2025 Protocolo N°: 24407 ID: 326996 Data: 17/12/2025 07:22:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 19 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21032/2025 Protocolo N°: 24240 ID: 326833 Data: 15/12/2025 15:22:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS 1 (40 HORAS SEMANAIS); 2 (30 HORAS SEMANAIS); 3 (30 HORAS SEMANAIS); 4 (30 HORAS SEMANAIS); 9 (24 HORAS SEMANAIS) E 10 (25 HORAS SEMANAIS), PREVISTAS NO ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 51/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20907/2025 Protocolo N°: 24113 ID: 326695 Data: 15/12/2025 07:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 228/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINHARES – PME/LINHARES, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 3.509, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 20469/2025 Protocolo N°: 23644 ID: 326225 Data: 05/12/2025 15:54:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4384/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20468/2025 Protocolo N°: 23642 ID: 326223 Data: 05/12/2025 15:50:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4383/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 225/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20159/2025 Protocolo N°: 23311 ID: 325874 Data: 01/12/2025 13:40:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4361/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20139/2025 Protocolo N°: 23291 ID: 325854 Data: 01/12/2025 12:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4372/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 223/2025
OFÍCIO Nº 130/2025 - GAPRE - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2025 (ID CML: 325769) QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20090/2025 Protocolo N°: 23242 ID: 325825 Data: 01/12/2025 11:14:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 221/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20005/2025 Protocolo N°: 23157 ID: 325769 Data: 28/11/2025 17:52:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 220/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20004/2025 Protocolo N°: 23156 ID: 325768 Data: 28/11/2025 17:47:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4371/2025
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