PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa

Sessão:8 Realizada em: 17/12/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 15 /2025 Nº Processo: 21188/2025 Data: 17/12/2025 07:22:20 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Institui a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 230 /2025 Nº Processo: 21207/2025 Data: 17/12/2025 08:43:18 Autor: RONINHO PASSOS, Professora Kelley Bonicenha , Sargento Romanha ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.252, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025, E 3.670, DE 24 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura do Projeto de Lei Ação: Projeto de Lei Lido Complemento: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 231 /2025 Nº Processo: 21209/2025 Data: 17/12/2025 08:43:27 Autor: RONINHO PASSOS, Professora Kelley Bonicenha , Sargento Romanha ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura do Projeto de Lei Ação: Projeto de Lei Lido Complemento: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer. Observação:

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