PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa

Sessão:28 Realizada em: 22/09/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Veto N° 13 /2025 Nº Processo: 5438/2025 Data: 01/09/2025 11:11:27 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Veto total por INCONSTITUCIONALIDADE, o Autógrafo no 067/2025, que institui a “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Linhares e dá outras providências. Fase: Votação do Veto em Plenário Ação: Veto Rejeitado Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Encaminhado para os trâmites regimentais. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 105 /2025 Nº Processo: 9901/2025 Data: 27/06/2025 08:42:20 Autor: Pâmela Maia DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Adiamento/Vista Complemento: Concedido vista do projeto ao vereador Roninho Passos, na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 103 /2025 Nº Processo: 9739/2025 Data: 24/06/2025 17:40:35 Autor: Caio Ferraz Ramos Altera a Lei Municipal n° 3.755, de 17 de maio de 2018, para estender aos filhos dos servidores da educação o direito a vaga na unidade de ensino em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências”. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Encaminhado para elaboração da redação final. Observação:
Ordem: 4 Requerimento N° 3754 /2025 Nº Processo: 15496/2025 Data: 19/09/2025 13:27:04 Autor: Alysson Reis REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MOBILIDADE URBANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Moção N° 107 /2025 Nº Processo: 14939/2025 Data: 12/09/2025 16:32:38 Autor: Professora Kelley Bonicenha MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao dia do PROFESSOR, comemorado em 15 de outubro. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 Requerimento N° 3711 /2025 Nº Processo: 15352/2025 Data: 18/09/2025 09:02:33 Autor: Sargento Romanha moção de aplausos da Professora Damiana Severina De Holanda Dos Santos Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 Requerimento N° 3712 /2025 Nº Processo: 15353/2025 Data: 18/09/2025 09:03:25 Autor: Sargento Romanha moção de aplausos da Professora Maria Valdineia De Oliveira Adão Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 8 Requerimento N° 3727 /2025 Nº Processo: 15395/2025 Data: 18/09/2025 12:02:08 Autor: Sargento Romanha MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA RAYANE VIEIRA DA SILVA Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 9 Requerimento N° 3753 /2025 Nº Processo: 15463/2025 Data: 19/09/2025 09:17:02 Autor: Caio Ferraz Ramos REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA A WAN BORGES, VEREADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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