Data de apresentação 16/09/2025 17:58:30
 N° Processo 15254/2025
 N° Protocolo 17867/2025
 ID 320340
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Linhares/ES, e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 9 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação