Data de Apresentação: 16/09/2025 17:58:30 N° Processo: 15254/2025 N° Protocolo: 17867/2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Linhares/ES, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL