| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 12:56:10 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/08/2025 13:02:51 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 128/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3517/2025 - Redação final
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| Recebimento: 11/08/2025 19:28:08 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 20:30:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3783/2025 - Relatório de Votação
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| Recebimento: 11/08/2025 19:08:00 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 11/08/2025 19:08:58 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3501/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 11/08/2025 19:03:52 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 11/08/2025 19:07:52 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3500/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 11/08/2025 12:46:11 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 11/08/2025 18:59:09 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3499/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 28/07/2025 17:45:16 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 11:56:18 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 04/08/2025. Encaminhado para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 17:16:12 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2025 17:16:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Segue tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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