| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 15:04:02 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/01/2026 15:04:22 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Lei complementar nº 123/2025 sancionada em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 14:26:53 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/01/2026 15:02:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei complementar nº 123/2025 sancionada em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 6020/2025 - Lei
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| Recebimento: 22/12/2025 21:30:43 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/12/2025 21:32:15 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar n° 13/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre o reajuste nas tabelas de vencimentos 1 (40 horas semanais); 2 (30 horas semanais); 3 (30 horas semanais); 4 (30 horas semanais); 9 (24 horas semanais) e 10 (25 horas semanais), previstas no Anexo XII, da Lei Complementar Municipal nº 51/2017, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5985/2025 - Redação final
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| Recebimento: 22/12/2025 21:15:35 |
Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 21:16:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6451/2025 - Registro de votação
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| Recebimento: 19/12/2025 10:38:27 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 19/12/2025 10:51:13 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6405/2025 - Parecer
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| Recebimento: 17/12/2025 13:18:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/12/2025 16:26:03 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6373/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/12/2025 11:23:34 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2025 15:51:41 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6310/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 12:32:29 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 11:23:07 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 07:45:30 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2025 07:45:30 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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