| Recebimento: 04/02/2026 10:50:46 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2026 09:52:31 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/02/2026 15:55:58 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 471/2026 - Parecer
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| Recebimento: 12/01/2026 17:32:14 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/01/2026 15:39:10 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 13:46:35 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/01/2026 17:23:46 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 22/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 13:31:40 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Yupi Silva |
| Envio: 17/12/2025 13:31:40 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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