Projeto de Lei Ordinária 232/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 17/12/2025 13:31:40      N° Processo: 21240/2025      N° Protocolo: 24460/2025

Ementa: Institui a Política de Combate ao Absenteísmo nas Consultas e Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Linhares/ES