Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 24/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3197/2026 Protocolo N°: 3565 ID: 331093 Data: 24/02/2026 11:58:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3196/2026 Protocolo N°: 3564 ID: 331092 Data: 24/02/2026 11:55:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INSTITUIR A TABELA 05 – 40 HORAS, PROMOVER O REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 3040/2026 Protocolo N°: 3359 ID: 330930 Data: 23/02/2026 11:12:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS.
Processo N°: 2421/2026 Protocolo N°: 2670 ID: 330179 Data: 09/02/2026 17:06:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 4395/2026
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