Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 02/10/2025   IMPRIMIR
Veto n° 21/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO NO 084/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A UTILIZAÇÃO DE DETENTOS EM REGIME SEMIABERTO OU EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PINTURA E RESTAURAÇÃO DE MUROS E PAREDES DOS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4162/2025 Protocolo N°: 19071 ID: 321568 Data: 02/10/2025 13:56:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 20/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CANIVETE, NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 12435/2025 Protocolo N°: 19026 ID: 321521 Data: 02/10/2025 10:19:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 19/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 086/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO A TODAS AS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE RELATIVAS À PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9849/2025 Protocolo N°: 19023 ID: 321518 Data: 02/10/2025 10:07:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 162/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS.
Processo N°: 15556/2025 Protocolo N°: 18233 ID: 320719 Data: 22/09/2025 07:05:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 16/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 080/2025.
Processo N°: 7538/2025 Protocolo N°: 18008 ID: 320498 Data: 18/09/2025 07:41:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15254/2025 Protocolo N°: 17867 ID: 320340 Data: 16/09/2025 17:58:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 15/2025
VETO PARCIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO N° 078/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NAS SALAS DE CINEMA, SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 9726/2025 Protocolo N°: 17012 ID: 319489 Data: 10/09/2025 08:18:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 14/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE DO AUTÓGRAFO NO 076/2025, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR.
Processo N°: 6718/2025 Protocolo N°: 17011 ID: 319488 Data: 10/09/2025 08:12:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do Veto na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 13/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO NO 067/2025, QUE INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5438/2025 Protocolo N°: 16356 ID: 318785 Data: 01/09/2025 11:11:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2025
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LINHARES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ARSP), AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO (SEDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12509/2025 Protocolo N°: 14717 ID: 317135 Data: 06/08/2025 09:35:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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