Tipo: Recurso do Autor - Submissão do Parecer 
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Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 2/2024
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024.
Processo N°: 2368/2024 Protocolo N°: 4015 ID: 290350 Data: 03/05/2024 10:04:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roninho Passos
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 1/2024
REQUER ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 117/2023.
Processo N°: 7942/2023 Protocolo N°: 1659 ID: 283616 Data: 29/02/2024 13:51:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roninho Passos
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 14/2023
REQUER ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 116/2023.
Processo N°: 7878/2023 Protocolo N°: 9245 ID: 277518 Data: 31/10/2023 14:09:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roninho Passos
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 13/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023
Processo N°: 6474/2023 Protocolo N°: 9025 ID: 277135 Data: 24/10/2023 13:02:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 12/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023
Processo N°: 5939/2023 Protocolo N°: 8898 ID: 276935 Data: 20/10/2023 10:03:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 11/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2023
Processo N°: 6199/2023 Protocolo N°: 8897 ID: 276941 Data: 20/10/2023 10:03:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 10/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023.
Processo N°: 5903/2023 Protocolo N°: 8746 ID: 276723 Data: 17/10/2023 14:15:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roninho Passos
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 9/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023, PROCESSO – 3937- 2023
Processo N°: 3937/2023 Protocolo N°: 5923 ID: 271250 Data: 07/07/2023 14:48:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pâmela Gonçalves Maia., Therezinha Vergna Vieira
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 8/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023, PROCESSO - 3716/2023
Processo N°: 3716/2023 Protocolo N°: 5876 ID: 271249 Data: 06/07/2023 14:57:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pâmela Gonçalves Maia.
Recurso do Autor - Submissão do Parecer n° 7/2023
REQUER A SUBMISSÃO, AO PLENÁRIO, DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023, PROCESSO - 3713/2023
Processo N°: 3713/2023 Protocolo N°: 5875 ID: 271245 Data: 06/07/2023 14:56:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pâmela Gonçalves Maia.
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