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Projeto de Lei Ordinária n° 102/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALOR ADICIONAL DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 6925/2022 Protocolo N°: 7898 ID: 259911 Data: 17/11/2022 10:14:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
LEI 4094/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Processo N°: 6/2022 Protocolo N°: 1237 ID: 252992 Data: 03/01/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado em Razão do Veto
Autor(es) da Proposição: Vereadores, Alysson Reis, Dr Carlos Almeida, Edimar Vitorazzi, Johnatan Maravilha, Juarez Donatelli, Professor Antônio Cesar, Roninho Passos, Tarcisio Silva, Waldeir de Freitas
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PROCESSO
Requerimento n° 531/2021
SOLICITA DEFERIMENTO DE ABONO POR AUSENCIA JUSTIFICADA NA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA NA DATA 22/02/21.
Processo N°: 1573/2021 Protocolo N°: 1573 ID: 11798 Data: 19/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
Requerimento n° 165/2021
"REQUERIMENTO DE URGÊNCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 (PROCESSO 435/2021) DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ANTONIO CESAR".
Processo N°: 487/2021 Protocolo N°: 487 ID: 11033 Data: 02/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2020
"DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEIO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS."
Processo N°: 4452/2020 Protocolo N°: 4452 ID: 10751 Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
LEI 3952/2020
Moção n° 32/2020
"MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARMANDO BAPTISTA VIOLA"
Processo N°: 3186/2020 Protocolo N°: 3186 ID: 10021 Data: 08/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
Moção n° 31/2020
"MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JANERCI JOSÉ DALVI"
Processo N°: 3254/2020 Protocolo N°: 3254 ID: 10020 Data: 08/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2020
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM BAIXO QUARTEL, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES"
Processo N°: 2956/2020 Protocolo N°: 2956 ID: 10005 Data: 19/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
LEI 3938/2020
Requerimento n° 360/2020
SOLICITA AÇÕES PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS OCASIONADOS PELO CORONAVÍRUS AOS MEI'S E TRABALHADORES AUTÔNOMOS.
Processo N°: 1166/2020 Protocolo N°: 1166 ID: 8623 Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
Requerimento n° 359/2020
SOLICITA DOAÇÃO DE APARELHO DE VENTILADOR MECÂNICO (RESPIRADOR).
Processo N°: 1163/2020 Protocolo N°: 1163 ID: 8622 Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereadores
DETALHES
PROCESSO
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