Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 17/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS E GRÁFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11318/2025 Protocolo N°: 13446 ID: 315822 Data: 17/07/2025 07:36:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10870/2025 Protocolo N°: 12984 ID: 315401 Data: 14/07/2025 06:58:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 119/2025
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10703/2025 Protocolo N°: 12814 ID: 315216 Data: 10/07/2025 07:15:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 118/2025
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10663/2025 Protocolo N°: 12770 ID: 315162 Data: 09/07/2025 10:17:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
PROCESSO Nº 15414/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 PROCESSO CML: 10407/2025
Processo N°: 10486/2025 Protocolo N°: 12508 ID: 314872 Data: 07/07/2025 12:07:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8112/2025 Protocolo N°: 9951 ID: 312079 Data: 30/05/2025 06:57:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 117/2025
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8015/2025 Protocolo N°: 9849 ID: 311987 Data: 29/05/2025 07:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LC 116/2025
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$715.478,84 (SETECENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.
Processo N°: 3434/2025 Protocolo N°: 4129 ID: 306024 Data: 14/03/2025 15:25:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LEI 4270/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA COMO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3429/2025 Protocolo N°: 4124 ID: 306019 Data: 14/03/2025 15:01:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
LC 115/2025
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