| Recebimento: 09/12/2025 16:36:26 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2025 08:59:47 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/11/2025 09:00:04 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 09:47:52 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/11/2025 10:22:33 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo complementar encaminhado ao Executivo em 07/11/2025. Processo Administrativo nº 028762/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4909/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 06/11/2025 10:57:23 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2025 12:40:51 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar n° 12/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre a criação da Função Gratificada de Presidente da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4892/2025 - Redação final
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| Recebimento: 04/11/2025 17:54:06 |
Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 19:34:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto APROVADO na Sessão Extraordinária do dia 05/11/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5404/2025 - Relatório de Votação
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| Recebimento: 04/11/2025 15:18:26 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 04/11/2025 15:21:13 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5360/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 04/11/2025 11:10:58 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 04/11/2025 11:18:57 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5356/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/11/2025 09:58:45 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/11/2025 10:32:37 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5350/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 04/11/2025 08:33:55 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 09:29:18 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5331/2025 - Parecer
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| Recebimento: 03/11/2025 21:35:51 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/11/2025 21:38:11 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 13:19:22 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2025 20:58:17 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Expediente lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 10:15:58 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2025 10:15:58 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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