Projeto de Lei Ordinária 134/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/08/2025 09:35:14
 N° Processo 12509/2025
 N° Protocolo 14717/2025
 ID 317135
 Ementa

Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Linhares e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Autarquia de Regime Especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), e dá outras providências.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Parecer
Minuta

Anexos da Tramitação


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