| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2025 13:14:33 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/07/2025 13:18:00 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 18/07/2025. Processo Administrativo nº 018069/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3138/2025 - Registro protocolo
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| Recebimento: 18/07/2025 08:24:35 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/07/2025 08:38:32 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 109/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto autorizar a contratação emergencial por tempo determinado de pessoal técnico-administrativo no âmbito da Fundação Faceli, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3061/2025 - Redação final
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| Recebimento: 17/07/2025 11:57:16 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 11:58:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão extraordinária do dia 17/07/2025. Encaminhado para a redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3333/2025 - Registro de votação
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| Recebimento: 16/07/2025 09:52:27 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 16/07/2025 10:00:27 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3325/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 15/07/2025 11:36:36 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 15/07/2025 12:40:44 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3309/2025 - Parecer
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| Recebimento: 09/07/2025 11:36:39 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/07/2025 10:45:59 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3306/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 09/07/2025 08:50:49 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/07/2025 11:12:25 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3212/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/07/2025 22:32:43 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/07/2025 22:36:20 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 11:17:10 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 12:49:07 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 07/07/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 07:34:06 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2025 07:34:06 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Resposta à/o Indicação/Requerimento/Ofício de Nº XXXX / XXXX protocolada e encaminhada para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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