| Recebimento: 12/06/2025 13:59:29 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 13 dias, 13 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 16:13:40 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2025 14:41:14 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Vetado parcialmente conforme MENSAGEM N.º 008, DE 22 DE MAIO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 14:34:56 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/05/2025 16:10:23 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 06/05/2025. Processo Administrativo nº 010691/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1766/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 05/05/2025 09:55:37 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2025 14:26:07 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia, tendo por objeto dispor sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do Município de Linhares adotarem medidas de auxílio a mulher em situação de risco e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1727/2025 - Redação final
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| Recebimento: 02/04/2025 10:41:47 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 11/04/2025 11:21:47 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 9 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da comissão da defesa e promoção dos direitos da mulher, do negro, da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, da família e dos direitos humanos, conforme art. 62, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, para deliberação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1661/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE MÉRITO
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| Recebimento: 25/03/2025 16:22:32 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 01/04/2025 10:23:47 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1393/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 24/03/2025 10:31:26 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2025 16:45:28 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 6 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1273/2025 - Parecer
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| Recebimento: 11/03/2025 17:56:35 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2025 18:01:37 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Redistribuído internamente ao Procurador João Paulo Lecco Pessotti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 14:36:17 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:01:52 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 10/03/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 10:46:29 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 10/03/2025 10:46:29 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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