Data de apresentação 30/06/2021 00:00:00
 N° Processo 4497/2021
 N° Protocolo 4497/2021
 ID 14030
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL – AMSSR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Fabrício Lopes;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3994-M/2021