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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei Ordinária 16/2026

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 Data de apresentação 03/03/2026 15:20:41
 N° Processo 3669/2026
 N° Protocolo 4236/2026
 ID 331769
 Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LINHARES – ASSURLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Professora Kelley Bonicenha;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
Declaração Contábil
Declaração - funcionamento há mais de 01 ano
Documentos pessoais da atual Diretoria e Conselho Fiscal da Assurlin
Estatuto Social
Prestação de Contas - Atividades desenvolvidas pela associação ao ano de 2025
Registros Fotográficos
Ata da Atual Diretoria e Conselho Fiscal (2024 a 2027) da Associação
Ata de Fundação da Associação
Certidão - Personalidade Jurídica há mais de 01 (um) ano
CNPJ ativo
Declaração - Atua em conformidade com os objetivos estatutários
Declaração - Diretoria não remunerada e atividades de interesse público

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

Recebimento: 10/03/2026 16:30:01 Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Setor:Procuradoria
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 18 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 10/03/2026 14:26:40 Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Setor:Procuradoria
Envio: 10/03/2026 14:28:48 Ação: Redistribuição Interna
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL   Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/03/2026 16:15:05 Fase: Leitura do Projeto de Lei Setor:Plenário
Envio: 10/03/2026 13:27:40 Ação: Projeto de Lei Lido
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 09/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer. 
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 03/03/2026 15:20:42 Fase: Protocolar Projeto de Lei Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha
Envio: 03/03/2026 15:20:42 Ação: Projeto de Lei Protocolado
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

10/03
Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Procuradoria  12 dias, 21 horas, 19 minutos
10/03
Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Procuradoria  1 hora, 1 minuto Redistribuição Interna Despacho Eletrônico - 10/03/2026
03/03
Leitura do Projeto de Lei Plenário  6 dias, 22 horas, 6 minutos Projeto de Lei Lido Despacho Eletrônico - 10/03/2026
03/03
Protocolar Projeto de Lei Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2026
mar
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Declaração Contábil
Declaração - funcionamento há mais de 01 ano
Documentos pessoais da atual Diretoria e Conselho Fiscal da Assurlin
Estatuto Social
Prestação de Contas - Atividades desenvolvidas pela associação ao ano de 2025
Registros Fotográficos
Ata da Atual Diretoria e Conselho Fiscal (2024 a 2027) da Associação
Ata de Fundação da Associação
Certidão - Personalidade Jurídica há mais de 01 (um) ano
CNPJ ativo
Declaração - Atua em conformidade com os objetivos estatutários
Declaração - Diretoria não remunerada e atividades de interesse público

Anexos da Tramitação



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