| Recebimento: 30/01/2026 08:51:28 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2026 13:27:27 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/01/2026 15:08:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.387/2025 sancionada em 29/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 89/2026 - Lei
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| Recebimento: 22/12/2025 21:21:20 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/12/2025 21:22:32 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 231/2025 de iniciativa da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Linhares, tendo por objeto alterar a Lei Municipal nº 4.126, de 20 de março de 2023, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5979/2025 - Redação final
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| Recebimento: 19/12/2025 11:41:17 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 19/12/2025 11:43:06 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6414/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/12/2025 10:16:02 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/12/2025 10:17:27 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6394/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 17/12/2025 11:49:26 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2025 10:09:09 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6392/2025 - Parecer
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| Recebimento: 17/12/2025 10:59:41 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 11:07:35 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 08:43:28 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 17/12/2025 08:43:28 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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