| Recebimento: 29/09/2025 13:32:57 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2025 09:02:34 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/09/2025 15:51:09 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4626/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2025 17:59:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2025 18:04:18 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 15:36:07 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 15:36:44 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 17:58:32 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 17:58:32 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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