Data de apresentação 25/09/2023 15:10:25
 N° Processo 6893/2023
 N° Protocolo 8026/2023
 ID 275433
 Ementa

Reconhece a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural no Município de Linhares e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4202/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação