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Última atualização: 04/08/2025   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 52/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.123, DE 11 DE ABRIL DE 2023, PARA ACRESCENTAR SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO.
Processo N°: 11966/2025 Protocolo N°: 14109 ID: 316491 Data: 28/07/2025 16:58:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Ronald Passos Pereira
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 51/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO EM LEI FEDERAL N° 13.935/2019.
Processo N°: 11947/2025 Protocolo N°: 14088 ID: 316475 Data: 28/07/2025 14:00:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Jaguará Da Saúde
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 50/2025
INDICA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA LINHA VERDE, NO BAIRRO LAGOA DO MEIO.
Processo N°: 11308/2025 Protocolo N°: 13433 ID: 315574 Data: 16/07/2025 17:27:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Roque Chile
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 49/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.169, DE 21 DE MARÇO DE 2012, PARA ACRESCENTAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS PROCEDIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10925/2025 Protocolo N°: 13041 ID: 315452 Data: 14/07/2025 10:36:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 48/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO LINHARES MAIS VIDA – APOIO À PESSOA IDOSA E À FAMÍLIA" PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9703/2025 Protocolo N°: 11647 ID: 313962 Data: 24/06/2025 12:16:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Sargento Romanha
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 47/2025
INSTITUI O BANCO DE LEITE HUMANO E A UNIDADE DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8552/2025 Protocolo N°: 10405 ID: 312709 Data: 06/06/2025 14:35:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 46/2025
INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM PLACAS SOLARES EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DE MAIORES FLUXOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E TRAVESSIAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 7879/2025 Protocolo N°: 9651 ID: 311754 Data: 27/05/2025 08:52:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Kauan do Salão
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 45/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7771/2025 Protocolo N°: 9541 ID: 311678 Data: 26/05/2025 11:40:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Pâmela Maia
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 44/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE FILHOS DE MÃES E PAIS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM VÍNCULOS ATIVOS COM A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI.
Processo N°: 6958/2025 Protocolo N°: 8693 ID: 310738 Data: 13/05/2025 12:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 43/2025
PROJETO DE LEI INDICATIVO - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LINHARES AO PISO SALARIAL NACIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6593/2025 Protocolo N°: 8137 ID: 310181 Data: 07/05/2025 07:41:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência da Resposta ao Projeto Indicativo
Autor(es) da Proposição: Alysson Reis
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