Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores n° 2/2023
INCLUI O ARTIGO 119-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 7288/2023 Protocolo N°: 8451 ID: 276250 Data: 06/10/2023 10:44:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wellington Vicentini
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores n° 1/2023
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO QUADRIMESTRAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Processo N°: 3967/2023 Protocolo N°: 4845 ID: 267596 Data: 31/05/2023 12:31:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Johnatan Maravilha
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores n° 0/2019
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGANICA LUNICPIAL, ALTERA E REVOGA PARAGRAFOS, RXANDO O NUMERO DE EREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 285171 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
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