Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 19/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE BEBEDOURO, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RUA SEBASTIÃO TOFOLI RUDIO.
Processo N°: 4834/2026 Protocolo N°: 5729 ID: 333327 Data: 19/03/2026 17:06:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Evelson Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4728/2026 Protocolo N°: 5622 ID: 333239 Data: 19/03/2026 07:19:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LINHARES EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.
Processo N°: 4393/2026 Protocolo N°: 5154 ID: 332734 Data: 13/03/2026 15:23:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Evelson Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À PODA E AO CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM SITUAÇÕES DE RISCO À INTEGRIDADE DE PESSOAS OU BENS, DIANTE DA OMISSÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Processo N°: 4101/2026 Protocolo N°: 4763 ID: 332336 Data: 10/03/2026 12:38:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: Yupi Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CONECTA 60+ - AUTONOMIA E SEGURANÇA” NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3843/2026 Protocolo N°: 4418 ID: 331991 Data: 05/03/2026 18:29:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
Autor(es) da Proposição: Professora Kelley Bonicenha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3735/2026 Protocolo N°: 4304 ID: 331858 Data: 04/03/2026 13:25:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TRÊS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3721/2026 Protocolo N°: 4289 ID: 331830 Data: 04/03/2026 10:59:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: RONINHO PASSOS
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO JARDIM LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3670/2026 Protocolo N°: 4237 ID: 331780 Data: 03/03/2026 15:20:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Professora Kelley Bonicenha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LINHARES – ASSURLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3669/2026 Protocolo N°: 4236 ID: 331769 Data: 03/03/2026 15:20:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Professora Kelley Bonicenha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE CONECTA CÓRREGO DR. JONES A SÃO SEBASTIÃO DE TERRA ALTA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3588/2026 Protocolo N°: 4152 ID: 331725 Data: 03/03/2026 09:09:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Alysson Reis
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