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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
''AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA, LOCALIZADA NO BAIRRO CANIVETE, A FIM DE EFETUAR PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4263/2015 Protocolo N°: 4263 ID: 218428 Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
ALTERA O ARTIGO 52 DA LEI Nº 1980, DE 21 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4268/2015 Protocolo N°: 4268 ID: 218433 Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: Arquivado - Migração
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 4º DO ART. 106 DA LEI Nº 1.347, DE 25 DE JANEIRO DE 1990.
Processo N°: 4269/2015 Protocolo N°: 4269 ID: 218434 Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.403 DE 23 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4270/2015 Protocolo N°: 4270 ID: 218435 Data: 22/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FUNÇÃO DE ENGENHEIRO QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4245/2015 Protocolo N°: 4245 ID: 218410 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4223/2015 Protocolo N°: 4223 ID: 218388 Data: 18/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
PROJETO DE LEI Nº 078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 3.372 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4108/2015 Protocolo N°: 4108 ID: 218272 Data: 14/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
PROJETO DE LEI Nº 073, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.298, DE 07 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4111/2015 Protocolo N°: 4111 ID: 218275 Data: 14/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS RESIDENTES NA REGIÃO DE REGÊNCIA E POVOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 4085/2015 Protocolo N°: 4085 ID: 218249 Data: 11/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: MILTON SIMON BAPTISTA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2015
PROJETO DE LEI Nº.074 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 4086/2015 Protocolo N°: 4086 ID: 218250 Data: 11/12/2015 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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