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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES - IPASLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 860/2012 Protocolo N°: 860 ID: 207710 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 861/2012 Protocolo N°: 861 ID: 207711 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PISTA PARA PEDESTRE JUNTO À PRAÇA DO BAIRRO SHELL DE VITORINO MAGNAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 862/2012 Protocolo N°: 862 ID: 207712 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANFITEATRO JUNTO À PRAÇA DO BAIRRO SHELL DE BRUNNO MILANESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 863/2012 Protocolo N°: 863 ID: 207713 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE RECREAÇÃO JUNTO À PRAÇA DO BAIRRO SHELL DE PABLO FERRAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 864/2012 Protocolo N°: 864 ID: 207714 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 000752/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Processo N°: 836/2012 Protocolo N°: 836 ID: 207686 Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: JOSE MAURO JUCA GOMES E GAMA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.881 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 834/2012 Protocolo N°: 834 ID: 207684 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DOMINGO JOSÉ DA ROCHA NO BAIRRO MOVELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 835/2012 Protocolo N°: 835 ID: 207685 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES., PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 831/2012 Protocolo N°: 831 ID: 207681 Data: 06/12/2012 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: JOSE ZITENFELD CARDIA
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2012
"DISÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO SÍNGRID KARLA DE CASTRO RIBEIRO NO BAIRRO LINHARES V, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 827/2012 Protocolo N°: 827 ID: 207677 Data: 04/12/2012 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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