CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:40 Realizada em: 16/12/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 8 /2024
Nº Processo: 5045/2024
Data: 05/12/2024 17:14:22
Autor: Prefeitura Municipal de Linhares
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais (§ 1°, do artigo 34, da Lei Orgânica de Linhares), decide VETAR TOTALMENTE, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei enviado como Autógrafo n.º 049/2024, que dispõe sobre a aquisição e doação de reservatórios de água individuais (caixas d'água) para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social

Fase: Votação do Veto em Plenário
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 16/12/2024. Encaminhado para os trâmites regimentais. 
Observação:
Ordem: 2  Veto N° 7 /2024
Nº Processo: 5781/2024
Data: 05/12/2024 17:10:42
Autor: Prefeitura Municipal de Linhares
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais (§ 1°, do artigo 34, da Lei Orgânica de Linhares), decide VETAR TOTALMENTE, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei enviado como Autógrafo n.º 47/2024, que dispõe sobre a aquisição e doação gratuita de fórmula infantil aos lactentes e crianças de primeira infância de até 2 (dois) anos de idade

Fase: Votação do Veto em Plenário
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 16/12/2024. Encaminhado para os trâmites regimentais. 
Observação:
Ordem: 3  Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais N° 2 /2024
Nº Processo: 7643/2024
Data: 31/10/2024 11:46:33
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Fase:
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Projeto incluído na pauta da ordem do dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas, de acordo com o art. 181 § 1º do regimento interno, nas sessões realizadas nos dias 18/11/2024, 25/11/2024 e 02/12/2024. Segue para os trâmites regimentais. 
Observação:

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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