CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:41 Realizada em: 18/12/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais N° 2 /2023
Nº Processo: 8059/2023
Data: 01/11/2023 14:13:30
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Fase: Incluir na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: Na forma do artigo 181, § 1º do Regimento Interno, o projeto de lei constou na pauta da ordem do dia por três sessões ordinárias subsequentes, a saber nos dias 20 e 27 de novembro e 04 de dezembro de 2023, para recebimento de emendas. 
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Emenda N° 32 /2023
Nº Processo: 8059/2023
Data: 01/12/2023 10:10:55
Autor: Professor Antônio Cesar
O Vereador Professor Antônio Cesar, com assento nesta Casa de Leis, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:

Fase: Leitura da Emenda
Ação: Emenda Lida em Plenário
Complemento: Projeto de emenda lida na sessão ordinária do dia 04/12/2023. Encaminhado para elaboração de parecer. 
Observação:
Ordem: 3  Veto N° 16 /2023
Nº Processo: 4907/2023
Data: 14/11/2023 11:34:28
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veta totalmente, por INCONSTITUCIONALIDADE, o Autógrafo n.o 063/2023, que veda a concessão, pela Administração Pública Municipal, de benefícios e incentivos que esta Lei menciona às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade por infrações penais cometidas com implicações da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Fase: Votação do Veto em Plenário
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 18/12/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais. 
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 100 /2023
Nº Processo: 6796/2023
Data: 19/09/2023 13:40:45
Autor: Professor Antônio Cesar
Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Linhares-ES, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Adiamento/Vista
Complemento: Concedido vista do projeto à vereadora Therezinha Vergna na sessão ordinária do dia 18/12/2023. 
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 109 /2023
Nº Processo: 7378/2023
Data: 09/10/2023 16:51:09
Autor: Professor Antônio Cesar
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera por vagas na rede pública municipal de educação básica.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Adiamento/Vista
Complemento: Concedido vista do projeto ao vereador Urbano Davila na sessão ordinária do dia 18/12/2023. 
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 130 /2023
Nº Processo: 8336/2023
Data: 13/11/2023 17:52:53
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Altera a Lei Municipal nº 3.950, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 18/12/2023. Encaminhado para elaboração da redação final. 
Observação:
Ordem: 7  Requerimento N° 3197 /2023
Nº Processo: 9177/2023
Data: 13/12/2023 13:07:56
Autor: Pâmela Gonçalves Maia.
ARQUIVAMENTO DO PREJETO DE LEI 104/2023 - PROCESSO: 6903/2023

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Requerimento N° 3198 /2023
Nº Processo: 9178/2023
Data: 13/12/2023 13:08:06
Autor: Pâmela Gonçalves Maia.
ARQUIVAMENTO DO PREJETO DE LEI 96/2023 - PROCESSO: 6558/2023

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Requerimento N° 3188 /2023
Nº Processo: 9145/2023
Data: 12/12/2023 14:43:47
Autor: Messias Caliman
Requer que seja realizado o convite ao senhor Pedro Grassi, na sessão do dia 18/12/2023, para receber a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em homenagem aos 60 anos do supermercado Grassi.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.