PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 309/2019

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Data de apresentação 10/12/2019 00:00:00

N° Processo 5859/2019

N° Protocolo 5859/2019

ID 7722

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Edimar Vitorazzi;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL5859

Histórico da Tramitação _{1605 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2020 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 03/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Edimar Vitorazzi
Envio: 10/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: