| Recebimento: 19/03/2026 10:42:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 4 dias, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2026 12:15:07 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2026 13:01:01 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar n° 01/2026 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto dispor sobre a alteração da Lei Complementar nº 51, de 29 de dezembro de 2017, para instituir a Tabela 05 – 40 horas, promover o reposicionamento remuneratório da carreira da Guarda Civil Municipal de Linhares, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1068/2026 - Redação final
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| Recebimento: 17/03/2026 07:46:00 |
Fase: Realizar Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2026 07:49:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 16/03/2026. Encaminho para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1234/2026 - Relatório de Votação
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| Recebimento: 09/03/2026 08:09:28 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 09/03/2026 08:23:20 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1023/2026 - Parecer
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| Recebimento: 04/03/2026 17:48:29 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/03/2026 17:52:59 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 996/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 26/02/2026 11:15:00 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/03/2026 15:23:14 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 992/2026 - Parecer
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| Recebimento: 25/02/2026 15:20:11 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/02/2026 15:21:20 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 12:12:40 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 12:43:45 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 23/02/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 11:12:30 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 11:12:30 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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