PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 235/2025

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Data de apresentação 18/12/2025 15:20:33

N° Processo 21343/2025

N° Protocolo 24573/2025

ID 327152

Ementa

ALTERA A LEI Nº 4.197, DE 13 DE MARÇO DE 2024, PARA RECONHECER A PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

Autoria

Professora Kelley Bonicenha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2025 15:30:13	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 13 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025 15:20:34	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha
Envio: 18/12/2025 15:20:34	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital