| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 14:45:09 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/10/2025 14:46:46 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 157/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto instituir o Sistema Municipal de Ensino de Linhares/ES, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4654/2025 - Redação final
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| Recebimento: 21/10/2025 08:25:32 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 08:27:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 20/10/2025. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5091/2025 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 16/10/2025 11:49:37 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 17/10/2025 14:32:38 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5077/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 29/09/2025 13:32:57 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/10/2025 10:08:57 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4921/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 24/09/2025 09:02:34 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/09/2025 15:51:09 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4626/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2025 17:59:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2025 18:04:18 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 15:36:07 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 15:36:44 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 17:58:32 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 17:58:32 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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