| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 13:06:28 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/02/2026 14:25:48 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 143/2025 de iniciativa do Vereador Professor Antônio Cesar, tendo por objeto alterar a Lei Municipal nº 3.999, de 30 de setembro de 2021, que institui o “Programa Vou de Bike”, visando reestruturá-lo para adequação às novas dinâmicas de mobilidade na cidade de Linhares.
O presente projeto foi aprovado em Plenário COM EMENDA, protocolada sob o nº 25/2025, visando modificar o Projeto de Lei n° 143/2025. Com base no artigo 160 do Regimento Interno, segue para publicação e inclusão na Ordem do Dia para aprovação e proposta de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 722/2026 - Redação final
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| Recebimento: 24/02/2026 08:05:24 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 08:08:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado com emenda na sessão ordinária do dia 23/02/2026. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 806/2026 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 09/10/2025 15:18:58 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 26/01/2026 16:11:44 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 109 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 280/2026 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 09/09/2025 12:52:17 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/10/2025 12:37:34 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4793/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 02/09/2025 14:37:46 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/09/2025 16:13:15 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4260/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/09/2025 13:51:11 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/09/2025 13:52:32 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 15:00:19 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 13:50:43 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 01/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 14:00:58 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 27/08/2025 14:00:58 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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