Projeto de Lei Ordinária 143/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/08/2025 14:00:58      N° Processo: 13800/2025      N° Protocolo: 16067/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.999, de 30 de setembro de 2021, que institui o “Programa Vou de Bike”, visando reestruturá-lo para adequação às novas dinâmicas de mobilidade na cidade de Linhares.